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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos
Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 19:01
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:10
Direito do consumidor.
Encerramento unilateral e imotivado da conta.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 18:45
Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel
, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que ainda são obscuros para o consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:01
Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.
Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:20
Direito do consumidor. Revelia.
Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:59
Banco deve pagar dano moral por roubo de joias dadas em garantia a contrato de empréstimo
Alguns dos bens subtraídos de agência da Caixa Econômica Federal tinham valor sentimental
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:44
Caixa vai ter que pagar indenização de R$ 1 milhão por venda casada
Funcionários do banco realizaram exigência de aquisição de produtos e serviços como condição de análise e deferimento de financiamento imobiliário
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 10:45
Superior Tribunal de Justiça garante direito a cliente que teve roubadas joias em penhor na Caixa
. Assim, procurou uma agência da Caixa para deixar 34 peças, avaliadas em R$ 1.857
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 17:51
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 13:00
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Blog Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 16:23
O Código do Consumidor
Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:12
Caixa deverá indenizar por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa
Banco permitiu que fraude ocorresse quando deveria ter trabalhado para evitá-la
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:20
Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de cinco anos
Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 03:00
Excludentes da Responsabilidade em Face do Código de Defesa do Consumidor
- Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:00
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado
As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:39
Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar policial por danos materiais em R$ 50 mil e por danos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:01
Contratos de empréstimo pessoal e consignado. Incidência do código de defesa do consumidor
Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva